Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Imputação de fato criminoso. Presença de má-fé. Quantum.

Ação de cobrança. Contrato de locação residencial. Valores devidos. Litigância de má-fé. Improcedência.

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

TJ majora verba advocatícia

PF prende dois ex-deputados e assessores

Empresa não é obrigada a anular débito de ligações telefônicas

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

II Semana do Advogado

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

CCJF COMEMORA CONVÊNIO QUE CRIOU O PROJETO "GUIAS-MIRINS" - Jovens em situação de risco terão oportunidade de aprender profissões da área cultural

Remessa de dinheiro com base em documentos falsos é punida por lei do colarinho

A autorização obtida no Banco Central mediante a apresentação de documentos falsos não protege o fraudador do crime de evasão de divisas.

Dia da Consciência Negra: o Brasil está evoluindo no combate aos crimes de racismo?

Por Leonardo Pantaleão

Comissões do IAB rejeitam projeto que regulamenta o mercado de criptoativos

O PL 4.401/21, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (SDD/RJ), foi definida como “desastrosa” pelo membro da Comissão de Direito Digital Marcelo Ribeiro Nogueira. Segundo o advogado, “a intenção de regulação da matéria é positiva e inovadora, mas o texto que saiu ao final do processo legislativo é terrível”.

A Colisão entre Direitos Fundamentais em Meio à Pandemia da Covid-19: Analisando Juridicamente a Legitimação das Restrições Impostas pelo Estado

A Colisão entre Direitos Fundamentais em Meio à Pandemia da Covid-19: Analisando Juridicamente a Legitimação das Restrições Impostas pelo Estado.

Divulgadores da Telexfree cobram R$ 2,8 milhões em processos

Bloqueio das contas fez número de ações disparar; advogado conseguiu R$ 170 mil

Ministério Público investiga declaração de Matilde sobre racismo

Ministério Público, instaurou um processo para investigar se a ministra Matilde Ribeiro, titular da Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), cometeu crime de incitação ao racismo.

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente